Apelação Cível nº 08035449720154058200
Processo nº 0803544-97.2015.4.05.8200
Desemb. Fed. Roberto Wanderley
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0803544-97.2015.4.05.8200 ADVOGADO do(a) apelante requer a retirada do presente feito da pauta de julgamento designada para o dia 23/07/2026, sob o fundamento de que seu patrono, Dr. Marcello Augusto Lima Vieira de Mello, único advogado habilitado nos autos, encontra-se previamente inscrito para realização de sustentação oral presencial, na mesma data, em sessão de julgamento perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, circunstância que impossibilita sua participação simultânea em ambos os julgamentos. Alega, ainda, que possui interesse em realizar sustentação oral perante esta Corte, juntando documentos comprobatórios da alegação. Considerando os motivos expostos e a documentação apresentada, bem como em prestígio ao contraditório, à ampla defesa e ao regular exercício da sustentação oral, defiro o pedido. Determino a retirada do presente processo da pauta de julgamento do dia 23/07/2026, devendo os autos ser oportunamente reincluídos em nova pauta, com a devida intimação das partes, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. Desembargador Federal ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA (Relator) Vide assinatura eletrônica no rodapé RWN/esb
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0803544-97.2015.4.05.8200 · Desemb. Fed. Roberto Wanderley · julgado em 11/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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