TRT17ProcedenteJulgamento: 10/04/2026

Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas nº 00004866020265170006

Processo nº 0000486-60.2026.5.17.0006

6ª Vara do Trabalho de Vitória

Assuntos (classificação CNJ)

Adjudicação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região · Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas · Processo nº 0000486-60.2026.5.17.0006 · 6ª Vara do Trabalho de Vitória · julgado em 10/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Adjudicação

58% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 233 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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