Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica nº 53101542620268090051
Processo nº 5310154-26.2026.8.09.0051
8ª Vara Cível
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 8ª VARA CÍVEL AVENIDA OLINDA, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, PARK LOZANDES, 74884120 Processo nº: 5310154-26.2026.8.09.0051. Natureza: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica. Polo ativo: ELIANE APARECIDA COSTA - CPF/CNPJ n. 947.325.581-00. Polo passivo: AREDSON PEREIRA DE SANTANA - CPF/CNPJ n. 936.588.341-53 e MARIA SILDETE SANTANA PEREIRA -CPF: 082.812.461-20. DECISÃO Este documento possui força de MANDADO / OFÍCIO / TERMO DE COMPROMISSO / ALVARÁ (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias), a teor do que dispõe o Provimento n° 002/2012 da CGJ/TJGO e arts. 136 a 139-A, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis.
Trata-se de Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica proposta por ELIANE APARECIDA COSTA em face de AREDSON PEREIRA DE SANTANA e MARIA SILDETE SANTANA PEREIRA, devidamente qualificados nos autos em epígrafe. A parte autora narra que o presente incidente foi instaurado em razão da execução promovida em face da empresa Officina de Turismo e Viagens Planejamento e Consultoria LTDA, a qual, até o momento, não adimpliu a obrigação reconhecida judicialmente.
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Referência oficial
Tribunal de Justiça de Goiás · Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica · Processo nº 5310154-26.2026.8.09.0051 · 8ª Vara Cível · julgado em 09/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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