Agravo de Petição nº 00106929020185180005

Processo nº 0010692-90.2018.5.18.0005

Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos

Adjudicação · Plano de Cargos e Salários · Teto Salarial - Limitação

Processo nº 0010718-09.2023.5.18.0007

2ª TURMA

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Processo nº 0001119-84.2025.5.18.0101

2ª TURMA

" A ausência ou irregularidade no recolhimento dos depósitos de FGTS caracteriza descumprimento de obrigação contratual, nos termos do art. 483, 'd', da CLT, suficiente para configurar a rescisão indireta do contrato de trabalho, sendo desnecess&

Processo nº 0000395-90.2026.5.18.0054

2ª TURMA

" EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. A CLT somente prevê a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais nos processos em fase de conhecimento. Tratando-se os embargos d

Processo nº 0002079-49.2025.5.18.0001

1ª TURMA

Ementa : DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADMISSIBILIDADE. DESERÇÃO. COMPROVANTE BANCÁRIO DESACOMPANHADO DE GUIA DE RECOLHIMENTO. TEMA 271 DO TST. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUF

Processo nº 0001859-51.2025.5.18.0001

1ª TURMA

Ementa : DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DO PREPOSTO À AUDIÊNCIA. ATRASO JUSTIFICADO POR CHUVAS E TRÂNSITO. AFASTAMENTO.

Processo nº 0000933-98.2025.5.18.0121

1ª TURMA

Ementa : DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DE OFÍCIO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. EFEITO MODIFICATIVO. INAPLICABILIDADE. EMBARGOS OPOSTOS PELO RECLAMANTE CONHEC