TRT17ProcedenteJulgamento: 03/10/2024

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas nº 00013369120245170004

Processo nº 0001336-91.2024.5.17.0004

4ª Vara do Trabalho de Vitória

Assuntos (classificação CNJ)

Adjudicação · Mudança de Turno · Horas Extras

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA CSAC 0001336-91.2024.5.17.0004 RECLAMADA (DJET) Processo: 0001336-91.2024.5.17.0004 Destinatário: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Fica Vossa Senhoria notificado(a) de que tramita eletronicamente reclamação trabalhista, cuja petição inicial e documentos poderão ser acessados via internet (https://pje.trt17.jus.br/pjekz/validacao), devendo utilizar o navegador Firefox versão mais recente, bem como digitar a chave de acesso abaixo (com a opção 1º Grau), disponível no quadro ao final. Caso não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer nesta Unidade Judiciária, no endereço acima indicado, para ter acesso a eles ou receber as devidas orientações. Fica também Vossa Senhoria notificado(a) para contestar os pedidos contidos na inicial, inclusive os valores apontados como devidos. Prazo de 15 dias. Nesse mesmo prazo, a ré deverá especificar as provas que pretenda produzir, sob pena de preclusão. Deverá, por fim, apresentar os documentos cuja exibição tenha sido requerida na petição inicial e determinada pelo Juízo, dentro do prazo ali conferido. DescriçãoTipo de documentoChave de acesso**IntimaçãoIntimação24100813580693700000036385845DespachoDespacho2410071719206340000003637205606. Proc_Juridico_ad-judicia_TRASLADO-88-23-VersaoImpressaoSubstabelecimento com Reserva de Poderes2410080956048280000003638081005. Relatorio - Substabelecimento_Escritório Externo JULHO - 2024 MG-ESSubstabelecimento com Reserva de Poderes2410080956042080000003638080904. Estatuto Social_2020_11_30 1Estatuto2410080956035440000003638080803. Substabelecimento_Escritório Externo JULHO - 2024 MG-ESSubstabelecimento com Reserva de Poderes2410080956032890000003638080702. CNPJ Petrobras 1Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2410080956028780000003638080601.

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · Processo nº 0001336-91.2024.5.17.0004 · 4ª Vara do Trabalho de Vitória · julgado em 03/10/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Adjudicação

54% procedente0% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 691 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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