TRT17ProcedenteJulgamento: 13/06/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00009970220245170015

Processo nº 0000997-02.2024.5.17.0015

GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN

Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Diferenças por Desvio de Função · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Assistência Judiciária Gratuita

Dano Moral / Material Honorários Advocatícios Anotação/Baixa/Retificação Depósito/Diferenças Adicional Noturno intervalo Interjonadas Intervalo Intrajornada Repouso Semanal Remunerado e Feriado Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição Adicional de Horas Extras Diferenças por Desvio de Função Verbas Rescisórias Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Multa de 40% do FGTS Assistência Judiciária Gratuita

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Como os tribunais decidem: Dano Moral / Material

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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