TRT17ProcedenteJulgamento: 18/05/2020

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00009081020175170181

Processo nº 0000908-10.2017.5.17.0181

GAB. DES. JOSÉ CARLOS RIZK

Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Piso Salarial · Anotação/Retenção da CTPS · FGTS · Adicional de Horas Extras · Proporcional · Ônus da Prova

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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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