Agravo de Petição nº 00007173920165170006
Processo nº 0000717-39.2016.5.17.0006
GAB. DES. MÁRIO RIBEIRO CANTARINO NETO
Assistência Judiciária Gratuita · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Depoimento · Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Terceirização/Tomador de Serviços · Intimação / Notificação · Expurgos Inflacionários · Levantamento/Liberação · Cartão de Ponto · Adicional de Hora Extra · Guias do Seguro Desemprego · Honorários na Justiça do Trabalho
Assistência Judiciária GratuitaAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaDepoimentoIndenização por Dano MoralMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTVerbas RescisóriasTerceirização/Tomador de ServiçosIntimação / NotificaçãoExpurgos InflacionáriosLevantamento/LiberaçãoCartão de PontoAdicional de Hora ExtraGuias do Seguro DesempregoHonorários na Justiça do Trabalho
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.