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TRT17ImprocedenteJulgamento: 30/10/2019

Agravo de Petição nº 00005801620145170010

Processo nº 0000580-16.2014.5.17.0010

GAB. DES. JAILSON PEREIRA DA SILVA

Substituição Processual · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Ente Público · Depósito/Diferenças
Substituição ProcessualAssistência Judiciária GratuitaHonorários AdvocatíciosAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioEnte PúblicoDepósito/Diferenças
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Como os tribunais decidem: Substituição Processual

18% procedente2% parcialmente procedente30% improcedente

Calculado de 3.598 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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