TRT17ProcedenteJulgamento: 09/12/2024

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004384820245170014

Processo nº 0000438-48.2024.5.17.0014

GAB. DES. MARCELLO MACIEL MANCILHA

Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em Dobro · Férias · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Outras Hipóteses de Estabilidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral

Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho FGTS Reconhecimento de Relação de Emprego Acúmulo de Função Intervalo Intrajornada Repouso Semanal Remunerado e Feriado Feriado em Dobro Férias Adicional de Insalubridade Rescisão Indireta Outras Hipóteses de Estabilidade Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Saldo de Salário Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho

37% procedente2% parcialmente procedente43% improcedente

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