Ação Rescisória nº 00000653520195170000
Processo nº 0000065-35.2019.5.17.0000
GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Cabimento · Decisão Rescindenda · Documento Novo · Inexigibilidade / Isenção · Legitimidade Ativa · Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda
Antecipação de Tutela / Recebimento como CautelarCabimentoDecisão RescindendaDocumento NovoInexigibilidade / IsençãoLegitimidade AtivaProva do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.