Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000076420265170007
Processo nº 0000007-64.2026.5.17.0007
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Assuntos (classificação CNJ)
Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Adicional de Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção ColetivaAdicional de Horas ExtrasAdicional de PericulosidadeRescisão IndiretaVerbas RescisóriasTermo de Rescisão ContratualAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano MoralIndenização por Dano Moral
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0000007-64.2026.5.17.0007 · GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI · julgado em 17/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.