TRT16ProcedenteJulgamento: 13/05/2022

Agravo de Petição nº 00176769220145160003

Processo nº 0017676-92.2014.5.16.0003

Gab. Des. Ilka Esdra Silva Araujo

Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Décimo Terceiro Salário · Liberação/Entrega das Guias · Férias Proporcionais · Adicional Noturno · Indenização · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Levantamento/Liberação · Multa de 40% do FGTS · Depósito/Diferenças · Mínimo · Salário Vencido/Retido · Fruição/Gozo · Décimo Terceiro Salário Proporcional

Aviso Prévio Multa do Artigo 477 da CLT Multa do Artigo 467 da CLT Décimo Terceiro Salário Liberação/Entrega das Guias Férias Proporcionais Adicional Noturno Indenização Indenização/Dobra/Terço Constitucional Levantamento/Liberação Multa de 40% do FGTS Depósito/Diferenças Mínimo Salário Vencido/Retido Fruição/Gozo Décimo Terceiro Salário Proporcional

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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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