TRT16ImprocedenteJulgamento: 06/11/2024

Agravo de Petição nº 00176061220135160003

Processo nº 0017606-12.2013.5.16.0003

Gab. Des. Jose Evandro de Souza

Aviso Prévio · Cartão de Ponto · Aumento Compensatório Especial · Custas / Emolumentos · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Liberação/Entrega das Guias · Saldo de Salário · Férias Proporcionais · Indenização · Contratuais · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Indenização por Dano Moral · Levantamento/Liberação · Multa de 40% do FGTS · Depósito/Diferenças · Reflexos · Anotação/Baixa/Retificação · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário Proporcional

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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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