TRT16ImprocedenteJulgamento: 15/06/2020

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00164932920185160009

Processo nº 0016493-29.2018.5.16.0009

Gab. Des. Gerson de Oliveira Costa Filho

Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Décimo Terceiro Salário · Salário Suplementar · Saldo de Salário · Anotação/Retenção da CTPS · Férias Proporcionais · Indenização · Contratuais · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Levantamento/Liberação · Depósito/Diferenças · Salário Vencido/Retido · Fruição/Gozo · Décimo Terceiro Salário Proporcional

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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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