Agravo de Petição nº 00121472120175150034
Processo nº 0012147-21.2017.5.15.0034
Gabinete do Desembargador Claudinei Zapata Marques - Órgão Especial
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Décimo Terceiro Salário · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Proporcional
FGTSReconhecimento de Relação de EmpregoAnotação/Baixa/RetificaçãoCorreção MonetáriaHoras ExtrasAdicional de Horas ExtrasReflexosSupressão/Redução de Horas Extras/IndenizaçãoDécimo Terceiro SalárioSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalVerbas RescisóriasLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTProporcional
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.