TRT15ImprocedenteJulgamento: 04/03/2026

Agravo de Petição nº 00116505620175150050

Processo nº 0011650-56.2017.5.15.0050

Gabinete da Desembargadora Thelma Helena Monteiro de Toledo Vieira - 10ª Câmara EC

Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Outras Relações de Trabalho · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Adicional de Periculosidade · Plano de Cargos e Salários · Férias Proporcionais · Anotação/Retenção da CTPS

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Como os tribunais decidem: Acúmulo de Função

37% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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