Agravo de Petição nº 00102272920195150135
Processo nº 0010227-29.2019.5.15.0135
Gabinete do Desembargador Paulo Augusto Ferreira - 1ª Câmara
Desconsideração da Personalidade Jurídica · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Feriado em Dobro · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Rescisão Indireta · Indenização · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Proporcional · Grupo Econômico · Sucessão de Empregadores · Terceirização/Tomador de Serviços
Desconsideração da Personalidade JurídicaFGTSReconhecimento de Relação de EmpregoDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoFeriado em DobroAbono PecuniárioIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalCesta BásicaDécimo Terceiro SalárioPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalRescisão IndiretaIndenizaçãoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioProporcionalGrupo EconômicoSucessão de EmpregadoresTerceirização/Tomador de Serviços
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