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TRT14ProcedenteJulgamento: 17/09/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00011308820245140092

Processo nº 0001130-88.2024.5.14.0092

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Reflexos · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral
Intimação / NotificaçãoHonorários na Justiça do TrabalhoGuias do Seguro DesempregoLevantamento do FGTSFGTSReflexosFériasIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalAdicional de InsalubridadeRescisão IndiretaLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta de 40% do FGTSIndenização por Dano MoralAssédio Moral
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Como os tribunais decidem: Intimação / Notificação

46% procedente1% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 18.535 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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