TRT14ImprocedenteJulgamento: 17/12/2025

Agravo de Petição nº 00006547020175140003

Processo nº 0000654-70.2017.5.14.0003

GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA

Dano Moral / Material · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Gratificação de Férias · Salário Vencido/Retido · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT

Dano Moral / Material Anotação/Baixa/Retificação Depósito/Diferenças Intervalo Intrajornada Repouso Semanal Remunerado e Feriado Adicional de Horas Extras Adicional de Hora Extra Indenização/Dobra/Terço Constitucional Cesta Básica Gratificação de Férias Salário Vencido/Retido Verbas Rescisórias Aviso Prévio Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT

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Como os tribunais decidem: Dano Moral / Material

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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