Recurso Ordinário Trabalhista nº 00004141420255140161
Processo nº 0000414-14.2025.5.14.0161
Relator(a): MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA
SEGUNDA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO. ERRO MATERIAL NA EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS SEM EFEITO MODIFICATIVO.
I. CASO EM EXAME
1. Embargos de declaração opostos pelo(a) reclamado(a) com alegação de erro material e contradição.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão consiste em saber se há vício no acórdão que justifique a oposição dos embargos declaratórios.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Verifica-se erro material na ementa da decisão embargada, o qual deve ser sanado para que conste que o recurso ordinário do reclamado foi parcialmente provido, e o recurso ordinário do reclamante teve a sua análise prejudicada. Tratando-se de mero erro material, não há falar em efeito modificativo.
IV. DISPOSITIVO E TESE
4. Embargos de declaração providos, sem efeito modificativo.
Tese de julgamento : "Constatada a existência de mero erro material na ementa do acórdão, é cabível a oposição de embargos declaratórios para saná-lo, sem efeito modificativo".
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Dispositivos relevantes citados : CLT, art. 897-A; CPC, art. 1.022.
Jurisprudência relevante citada : n/a.
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