Agravo de Petição nº 01308641320155130003
Processo nº 0130864-13.2015.5.13.0003
Gabinete do Desembargador Paulo Maia Filho
Aplicabilidade · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · CTPS · FGTS · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Outras Gratificações · Integração em Verbas Rescisórias · Salário Família · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Inflacionários · Anotação/Retenção da CTPS · Terceirização/Tomador de Serviços · Ente Público
AplicabilidadeHonorários na Justiça do TrabalhoContratuaisCTPSFGTSLevantamento/LiberaçãoIntervalo IntrajornadaAdicional de Hora ExtraAuxílio/Tíquete AlimentaçãoVale TransporteAdicional de InsalubridadeBase de CálculoOutras GratificaçõesIntegração em Verbas RescisóriasSalário FamíliaRescisão IndiretaSeguro DesempregoVerbas RescisóriasLiberação/Entrega das GuiasFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTExpurgos InflacionáriosAnotação/Retenção da CTPSTerceirização/Tomador de ServiçosEnte Público
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