TRT13ProcedenteJulgamento: 17/12/2025

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007026020255130008

Processo nº 0000702-60.2025.5.13.0008

Gabinete do Desembargador Thiago de Oliveira Andrade

Acúmulo de Função · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Anotação/Retenção da CTPS

Acúmulo de Função Trabalho em Condições Análogas à de Escravo Intervalo Intrajornada Adicional de Horas Extras Adicional de Periculosidade Salário por Acúmulo de Cargo/Função Rescisão Indireta Verbas Rescisórias Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa do Artigo 477 da CLT Saldo de Salário Anotação/Retenção da CTPS

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Como os tribunais decidem: Acúmulo de Função

37% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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