TRT13ImprocedenteJulgamento: 23/04/2026

Agravo de Petição nº 00005910320165130005

Processo nº 0000591-03.2016.5.13.0005

Gabinete do Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro

Contratuais · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Complementação de Benefício Previdenciário · Eletricitário · Salário Vencido/Retido · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral

Contratuais Depósito/Diferenças Indenização/Dobra/Terço Constitucional Complementação de Benefício Previdenciário Eletricitário Salário Vencido/Retido Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Saldo de Salário Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Contratuais

43% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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