TRT13ProcedenteJulgamento: 24/03/2021

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00003803120205130003

Processo nº 0000380-31.2020.5.13.0003

Gabinete do Desembargador Paulo Maia Filho

Rural · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenizado - Efeitos · Proporcional

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Como os tribunais decidem: Rural

37% procedente0% parcialmente procedente60% improcedente

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