Agravo de Petição nº 00003601520175130013
Processo nº 0000360-15.2017.5.13.0013
Gabinete do Desembargador Ubiratan Moreira Delgado
Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Aumento Compensatório Especial · Integração em Verbas Rescisórias · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Termo de Rescisão Contratual · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Expurgos Inflacionários
Abono PecuniárioBase de CálculoFruição/GozoDécimo Terceiro SalárioGratificação de FériasAumento Compensatório EspecialIntegração em Verbas RescisóriasDespedida/Dispensa ImotivadaSeguro DesempregoVerbas RescisóriasTermo de Rescisão ContratualIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioIndenizado - EfeitosProporcionalExpurgos Inflacionários
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