Agravo de Petição nº 00003471520245130031
Processo nº 0000347-15.2024.5.13.0031
Gabinete do Desembargador Paulo Maia Filho
Intimação / Notificação · Descontos Previdenciários · Contribuições Previdenciárias · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Décimo Terceiro Salário · PIS - Indenização · Gratificação de Férias · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Gestante · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral
Intimação / NotificaçãoDescontos PrevidenciáriosContribuições PrevidenciáriasGuias do Seguro DesempregoLevantamento do FGTSFGTSPIS/RAIS - CadastramentoReconhecimento de Relação de EmpregoDécimo Terceiro SalárioPIS - IndenizaçãoGratificação de FériasSeguro DesempregoVerbas RescisóriasGestanteAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioIndenização por Dano Moral
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.