Recurso Ordinário Trabalhista nº 00013542320255130026
Processo nº 0001354-23.2025.5.13.0026
Relator(a): ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
2ª Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. APRIMORAMENTO DA DECISÃO COLEGIADA. SEM EFEITO MODIFICATIVO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANUSEIO DE PAPEL TÉRMICO CONTENDO BISFENOL A E BISFENOL S. AUSÊNCIA DE ENQUADRAMENTO NA RELAÇÃO OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. Hipótese em que se configura a necessidade de aprimoramento da decisão colegiada, sem efeito modificativo, para reiterar que não há enquadramento do bisfenol A e do bisfenol S na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho, nos termos do art. 190 da CLT, do item I da Súmula nº 448 do TST, e que a prova pericial emprestada, cuja validade se reconhece na forma do Tema 140 dos Incidentes de Recursos Repetitivos do TST, não vincula a valoração motivada do julgador. Embargos de declaração parcialmente acolhidos.
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