Recurso Ordinário Trabalhista nº 00003441320265130024
Processo nº 0000344-13.2026.5.13.0024
Relator(a): LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO
Tribunal Pleno
RECURSO ORDINÁRIO. SENTENÇA GENÉRICA. EXECUÇÃO COLETIVA. CELERIDADE E EFETIVIDADE À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A execução de sentença genérica pode ser levada a efeito de forma coletiva, pelo próprio autor da demanda da fase de conhecimento, nos termos do art. 98 do CDC; como também de maneira individual, esta última podendo ser ajuizada pelo próprio substituído ou pelo sindicato, conforme autorização dada pelo art. 8º, III, da CF/1988 c/c art. 97, in fine, do CDC. A opção por uma ou por outra forma de execução deve ser feita com a devida cautela pelo juízo executório, embasada em uma análise criteriosa e detalhada das particularidades caso a caso, a fim de perquirir, diante da situação concreta, a efetividade da justiça e a satisfação adequada dos créditos trabalhistas. Assim, diante de situações em que a liquidação e execução de decisão proferida em ação coletiva trata de direitos homogêneos que não demandam a análise de um extenso volume de documentos, bem como a individualização dos beneficiários e a apuração do crédito não exigem cognição complexa, a escolha pelo tratamento coletivo pode revelar-se mais adequada a conferir celeridade e efetividade à prestação jurisdicional . Recurso provido.
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