Recurso Ordinário Trabalhista nº 00013542320255130026
Processo nº 0001354-23.2025.5.13.0026
Relator(a): ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
2ª Turma
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PAPEL TÉRMICO. BISFENOL A (BPA) e S (BPS). AUSÊNCIA DE ENQUADRAMENTO NA NR-15. IMPROCEDÊNCIA. O direito ao adicional de insalubridade exige o enquadramento da atividade na relação oficial do Ministério do Trabalho (Súmula 448, I, do TST). No caso, o bisfenol A (BPA) e S (BPS) não constam nos Anexos 11 ou 13 da NR-15. A ausência de enquadramento normativo constitui óbice intransponível ao deferimento da verba. Improcedência mantida. Recurso não provido .
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