Recurso Ordinário Trabalhista nº 00003822520265130024
Processo nº 0000382-25.2026.5.13.0024
Relator(a): ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
2ª Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA COTEMINAS . RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CLASSIFICAÇÃO DO CRÉDITO PELO FATO GERADOR. CONTRADIÇÃO SANADA. OMISSÕES SUPRIDAS. ACOLHIMENTO PARCIAL, SEM EFEITO INFRINGENTE. Hipótese em que se configura a necessidade de aprimoramento da decisão colegiada, sem efeito modificativo, para sanar os seguintes defeitos: (1) contradição quanto à natureza dos créditos; (2) omissão quanto à Relação de Credores de ID ac2e2f8; (3) omissão quanto à classificação dos depósitos de FGTS das competências de novembro/2021 a abril/2024 e das competências posteriores do período condenatório; (4) omissão sobre os limites da competência desta Justiça Especializada e do Juízo da execução; e (5) omissão quanto ao pedido subsidiário de dedução dos valores do parcelamento nº 2026000266. Mantida íntegra a conclusão do acórdão embargado, que negou provimento aos recursos ordinários das reclamadas Embargos de declaração parcialmente acolhidos, com efeito meramente integrativo, sem efeito modificativo.
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