Agravo de Petição nº 00002314420265130029
Processo nº 0000231-44.2026.5.13.0029
Relator(a): ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
2ª Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. ERRO MATERIAL SANADO. A pretensão de reavaliar teses já explicitamente analisadas pela Turma e modificar o entendimento adotado configura mera insatisfação do embargante e tentativa de rediscussão do julgado, finalidade incompatível com a via estreita dos embargos declaratórios. Constatado equívoco material na identificação do polo ativo e passivo na decisão embargada (inversão dos polos), acolhem-se os embargos tão somente para retificar a qualificação das partes (agravante e agravado), sem efeito modificativo no resultado do julgamento. Outrossim, devidamente apreciadas as questões tratadas no recurso ordinário, com adequada fundamentação, tem-se por prequestionada toda a matéria, nos termos da Súmula nº 297 do TST.
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