Recurso Ordinário Trabalhista nº 00012685220255130026
Processo nº 0001268-52.2025.5.13.0026
Relator(a): LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO
2ª Turma
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL RECONHECIDO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Constatada por perícia médica a existência de patologia de origem ocupacional, com nexo de concausalidade com o labor, impõe-se o dever de indenizar, ante a responsabilidade civil do empregador. QUANTIA INDENIZATÓRIA. REDUÇÃO. A fixação do valor da indenização por dano moral deve observar critérios que assegurem tanto a compensação da vítima quanto o efeito pedagógico da condenação, evitando-se valores excessivos ou irrisórios. À luz do art. 223-G, § 1º, da CLT, das diretrizes fixadas pelo STF no julgamento das ADI's 6050, 6069 e 6082, e do princípio da proporcionalidade, revela-se adequado o montante arbitrado na sentença. Recurso ordinário a que se nega provimento no particular.
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. DEFERIMENTO. A fixação do percentual adequado a título de honorários advocatícios deve ser pautada pelo bom senso e equidade na análise dos critérios elencados no art. 791-A da CLT. No caso dos autos, após a devida dosimetria, mostra-se adequado majorar o percentual dos honorários ao importe de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença. Recurso ordinário a que se dá parcial provimento.
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