Agravo de Petição nº 00006224820245130003

Processo nº 0000622-48.2024.5.13.0003

2ª Turma

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. ALEGAÇÃO DE FATO SUPERVENIENTE. ACORDO EM PROCESSO PILOTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. REJEIÇÃO. Os em

Processo nº 0000622-48.2024.5.13.0003

3ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Execução de Ofício · Multa do Artigo 477 da CLT

Processo nº 0000909-49.2026.5.13.0000

Tribunal Pleno

Direito processual civil e do trabalho. Ação rescisória. Violação manifesta de norma jurídica. Doença ocupacional. Nexo causal. Reexame de fatos e provas. Súmula 410 do TST. Improcedência. I. Caso em exame 1. A&cce

Processo nº 0001315-70.2026.5.13.0000

Tribunal Pleno

RECURSO ADMINISTRATIVO. LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO. PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU . DURAÇÃO DO AFASTAMENTO. DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA. MANUTENÇÃO DO ATO RECORRIDO. O art. 87 da Lei nº 8.112/1990 estabelec

Processo nº 0000344-13.2026.5.13.0024

Tribunal Pleno

RECURSO ORDINÁRIO. SENTENÇA GENÉRICA. EXECUÇÃO COLETIVA. CELERIDADE E EFETIVIDADE À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A execução de sentença genérica pode ser levada a efeito de forma coletiva, pelo pr&oac

Processo nº 0000196-17.2026.5.13.0019

Tribunal Pleno

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. CONTRADIÇÃO INTERNA ENTRE FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO. DIVERGÊNCIA DE VALORES. CORREÇÃO. AÇÃO CIVIL COLETIVA. CRITÉRIO D

Processo nº 0001211-78.2026.5.13.0000

Tribunal Pleno

  AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. INAPLICABILIDADE DO ART. 321 DO CPC. SÚMULA Nº 415 DO TST. O mandado de seguran&ccedil

Processo nº 0001627-62.2025.5.13.0006

2ª Turma

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. INCONSISTÊNCIA NA PARAMETRIZAÇÃO DOS CÁLCULOS. RETIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE. Constatada a existência de erro material na conta de liquidação, decorrente da indevida pro