Agravo de Petição nº 00058766520125120030
Processo nº 0005876-65.2012.5.12.0030
Gab. Des. Wanderley Godoy Junior
Assuntos (classificação CNJ)
Marítimos · CTPS · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas in Itinere · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Periculosidade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Terceirização/Tomador de Serviços · Anulação
MarítimosCTPSDepósito/DiferençasAdicional NoturnoHoras in ItinereIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalAdicional de PericulosidadePiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta de 40% do FGTSTerceirização/Tomador de ServiçosAnulação
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0005876-65.2012.5.12.0030 · Gab. Des. Wanderley Godoy Junior · julgado em 27/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.