Agravo de Petição nº 00015162820235120022
Processo nº 0001516-28.2023.5.12.0022
Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta
Assuntos (classificação CNJ)
Adicional de Serviço Noturno · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação/Retenção da CTPS
Adicional de Serviço NoturnoFGTSReconhecimento de Relação de EmpregoAnotação/Baixa/RetificaçãoVerbas RescisóriasMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTAnotação/Retenção da CTPS
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0001516-28.2023.5.12.0022 · Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta · julgado em 01/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.