Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00013199620255120024
Processo nº 0001319-96.2025.5.12.0024
Gab. Des. Nivaldo Stankiewicz
Assuntos (classificação CNJ)
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Ônus da Prova · Sucumbenciais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Décimo Terceiro Salário · Gestante · Outras Hipóteses de Estabilidade · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio JurídicoÔnus da ProvaSucumbenciaisFGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoDécimo Terceiro SalárioGestanteOutras Hipóteses de EstabilidadeLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de Salário
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0001319-96.2025.5.12.0024 · Gab. Des. Nivaldo Stankiewicz · julgado em 06/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.