Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00013054920255120045
Processo nº 0001305-49.2025.5.12.0045
Gab. Des.a. Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez
Assuntos (classificação CNJ)
Horas Extras · Reconhecimento de Relação de Emprego · Desvio de Função · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Despedida/Dispensa Imotivada · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
Horas ExtrasReconhecimento de Relação de EmpregoDesvio de FunçãoRepouso Semanal Remunerado e FeriadoDespedida/Dispensa ImotivadaVerbas RescisóriasMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano Moral
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0001305-49.2025.5.12.0045 · Gab. Des.a. Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez · julgado em 25/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.