TRT12ProcedenteJulgamento: 27/04/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00010807720245120008

Processo nº 0001080-77.2024.5.12.0008

Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria

Assuntos (classificação CNJ)

Horas Extras · Sucumbenciais · Aposentadoria e Pensão · Complementação de Aposentadoria/Pensão · CTPS · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Pensão Vitalícia · Assédio Moral

Horas Extras Sucumbenciais Aposentadoria e Pensão Complementação de Aposentadoria/Pensão CTPS Horas Extras Adicional de Horas Extras Adicional de Insalubridade Pensão Vitalícia Assédio Moral

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0001080-77.2024.5.12.0008 · Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria · julgado em 27/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Horas Extras

51% procedente1% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 207.234 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Horas Extras →

TRT11Agravo de PetiçãoParcialmente procedente
Agravo de Petição nº 00010013120175110151
Processo nº 0001001-31.2017.5.11.0151
Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horário Noturno · Contagem de Minutos Residuais · Hora Noturna Reduzida
Ver decisão completa
TRT11Agravo de PetiçãoProcedente
Agravo de Petição nº 00008483020225110019
Processo nº 0000848-30.2022.5.11.0019
Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio
Contratuais · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Descontos Salariais - Devolução · Produção · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Terceirização/Tomador de Serviços
Ver decisão completa
TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
Recurso Ordinário Trabalhista nº 00005558720245110052
Processo nº 0000555-87.2024.5.11.0052
Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Compensação em Atividade Insalubre · Reflexos · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário Proporcional
Ver decisão completa
TRT11Agravo de PetiçãoProcedente
Agravo de Petição nº 00005555120175110014
Processo nº 0000555-51.2017.5.11.0014
Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes
Mulher · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Reintegração de Empregado · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · Intervalo Intrajornada · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Divisor
Ver decisão completa
TRT11Agravo de PetiçãoProcedente
Agravo de Petição nº 00006713420175110151
Processo nº 0000671-34.2017.5.11.0151
Gabinete do Desembargador Jose Dantas de Goes
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horário Noturno · Contagem de Minutos Residuais · Hora Noturna Reduzida
Ver decisão completa
TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
Recurso Ordinário Trabalhista nº 00011892720245110006
Processo nº 0001189-27.2024.5.11.0006
Gabinete do Desembargador David Alves de Mello Junior
Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS
Ver decisão completa

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.