TRT12ProcedenteJulgamento: 04/11/2024

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00010688120245120002

Processo nº 0001068-81.2024.5.12.0002

1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU

Assuntos (classificação CNJ)

Gratificação Natalina/13º salário · Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Honorários Advocatícios · FGTS · Férias · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Grupo Econômico

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Gratificação Natalina/13º salário Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Honorários Advocatícios FGTS Férias Rescisão Indireta Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso Responsabilidade Solidária/Subsidiária Grupo Econômico

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · Processo nº 0001068-81.2024.5.12.0002 · 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU · julgado em 04/11/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Gratificação Natalina/13º salário

54% procedente1% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 594 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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