TRT12ProcedenteJulgamento: 26/02/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007713820255120035

Processo nº 0000771-38.2025.5.12.0035

OJ de Análise de Recurso

Assuntos (classificação CNJ)

Auxílio-Alimentação · Honorários Advocatícios · Horas Extras · Intervalo · Ônus da Prova · Indenização por Dano Moral Coletivo · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0000771-38.2025.5.12.0035 · OJ de Análise de Recurso · julgado em 26/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Auxílio-Alimentação

49% procedente3% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 407 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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