TRT12ProcedenteJulgamento: 26/03/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00005383420255120005

Processo nº 0000538-34.2025.5.12.0005

Gab. Des. José Ernesto Manzi

Assuntos (classificação CNJ)

Auxílio-transporte · Horas Extras · FGTS · Salário por Fora - Integração · Pedido de Demissão · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita · Sucumbência

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0000538-34.2025.5.12.0005 · Gab. Des. José Ernesto Manzi · julgado em 26/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Auxílio-transporte

59% procedente0% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 58 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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