Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004664020245120051
Processo nº 0000466-40.2024.5.12.0051
OJ de Análise de Recurso
Assuntos (classificação CNJ)
Data Base · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Grupo Econômico
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Data BaseExtinção do Estabelecimento/EmpresaMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaGrupo Econômico
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0000466-40.2024.5.12.0051 · OJ de Análise de Recurso · julgado em 18/03/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.