TRT12ProcedenteJulgamento: 24/09/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00004005020235120001

Processo nº 0000400-50.2023.5.12.0001

Gab. Des. Roberto Basilone Leite

Assuntos (classificação CNJ)

COVID-19 · Honorários na Justiça do Trabalho · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Prêmio · Salário por Equiparação/Isonomia · Assédio Moral

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COVID-19 Honorários na Justiça do Trabalho Divisor de Horas Extras Horas Extras Prêmio Salário por Equiparação/Isonomia Assédio Moral

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000400-50.2023.5.12.0001 · Gab. Des. Roberto Basilone Leite · julgado em 24/09/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: COVID-19

67% procedente2% parcialmente procedente29% improcedente

Calculado de 528 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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