Recurso Ordinário Trabalhista nº 00003982520255120029
Processo nº 0000398-25.2025.5.12.0029
Gab. Des. Amarildo Carlos de Lima
Assuntos (classificação CNJ)
Horas Extras · Anulação/Nulidade · Intervalo Intrajornada · FGTS · Adicional Noturno · Adicional de Insalubridade · Salário por Equiparação/Isonomia · Rescisão do Contrato de Trabalho · Membro de Cipa · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
Horas ExtrasAnulação/NulidadeIntervalo IntrajornadaFGTSAdicional NoturnoAdicional de InsalubridadeSalário por Equiparação/IsonomiaRescisão do Contrato de TrabalhoMembro de CipaMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano Moral
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000398-25.2025.5.12.0029 · Gab. Des. Amarildo Carlos de Lima · julgado em 28/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.