Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00003006220255120054
Processo nº 0000300-62.2025.5.12.0054
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
Assuntos (classificação CNJ)
Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Verbas Rescisórias · Gestante · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
Levantamento do FGTSSucumbenciaisReconhecimento de Relação de EmpregoAnotação/Baixa/RetificaçãoAdicional de Horas ExtrasVerbas RescisóriasGestanteMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLT
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0000300-62.2025.5.12.0054 · Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria · julgado em 29/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.