TRT12ProcedenteJulgamento: 30/03/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00001758120255120026

Processo nº 0000175-81.2025.5.12.0026

Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior

Assuntos (classificação CNJ)

Categoria Diferenciada · Duração do Trabalho · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Quebra de Caixa · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0000175-81.2025.5.12.0026 · Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior · julgado em 30/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Categoria Diferenciada

68% procedente1% parcialmente procedente31% improcedente

Calculado de 1.035 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10020443520175020054

    Processo nº 1002044-35.2017.5.02.0054

    Tribunal Pleno - Cadeira 92

    Categoria Diferenciada · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Banco de Horas · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Hora Noturna Reduzida · Abono · Desconto Assistencial · Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos I

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10016892120175020605

    Processo nº 1001689-21.2017.5.02.0605

    SDI-3 - Cadeira 7

    Enquadramento Sindical · Categoria Diferenciada · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Raios Solares · Integração em Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10004169720235020604

    Processo nº 1000416-97.2023.5.02.0604

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5

    Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Bancários · Divisor de Horas Extras · Sábado/Dia Útil · Categoria Diferenciada · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Quebra de Caixa

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10011649120205020004

    Processo nº 1001164-91.2020.5.02.0004

    SDI-6 - Cadeira 7

    Honorários na Justiça do Trabalho · Bancários · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Intervalo Intrajornada · Categoria Diferenciada · isonomia/Diferença Salarial · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divi

  • TRT7Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00001255420195070010

    Processo nº 0000125-54.2019.5.07.0010

    Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior

    Juros de Mora · Categoria Profissional · Contratuais · Enquadramento · Intervalo Intrajornada · Categoria Diferenciada · Financeiras/Equiparação Bancário · Unicidade Contratual · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Mul

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10022425020175020029

    Processo nº 1002242-50.2017.5.02.0029

    Tribunal Pleno - Cadeira 29

    Contratuais · Multa Convencional · Categoria Diferenciada · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Armazenamento de Líquido Inflamável · Reajuste Salarial · Salário por Equiparação/Isonomia ·

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