TRT12ProcedenteJulgamento: 16/03/2026

Agravo de Petição nº 00014418820175120057

Processo nº 0001441-88.2017.5.12.0057

Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto

Assuntos (classificação CNJ)

Honorários na Justiça do Trabalho · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Despesa com Deslocamento · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Assédio Moral

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0001441-88.2017.5.12.0057 · Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto · julgado em 16/03/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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57% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 60.045 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Outras decisões deste processo

Mesmo número de processo (0001441-88.2017.5.12.0057). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

TRT12Agravo de PetiçãoDesfecho não classificável
Agravo de Petição nº 00014418820175120057
Processo nº 0001441-88.2017.5.12.0057
1ª Turma
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. NÃO ACOLHIMENTO. A oposição de embargos de declaração está condicionada às hipóteses de omissão, obscuridade ou contradição no julgado e manifesto equívoco no exame
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