TRT11ProcedenteJulgamento: 24/02/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00013440920245110013

Processo nº 0001344-09.2024.5.11.0013

Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes

Assuntos (classificação CNJ)

Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Compensação em Atividade Insalubre · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Moral

Acúmulo de Função Adicional Noturno Horas Extras intervalo Interjonadas Intervalo Intrajornada Repouso Semanal Remunerado e Feriado Compensação em Atividade Insalubre Adicional de Insalubridade Adicional de Periculosidade Indenização por Dano Moral

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0001344-09.2024.5.11.0013 · Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes · julgado em 24/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Acúmulo de Função

48% procedente1% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 30.776 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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