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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · Processo nº 0001851-30.2016.5.11.0019 · 19ª Vara do Trabalho de Manaus · julgado em 05/09/2016. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Mesmo número de processo (0001851-30.2016.5.11.0019). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.
Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização / Tomador de Serviços · Nulidade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização / Tomador de Serviços · Nulidade
Gabinete do Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva
Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Pensão Vitalícia · Assédio Moral
Prazos em dias úteis da CLT, recursos de 8 dias, intimações de TRT e TST, correção pela ADC 58, calculadoras trabalhistas e jurisprudência do TST com fonte.